Turma Primeira do STF defini: menores idade, infrações, análogo ato, pó sobre pinos brancos, sete tabletes erva seca, abordagem ônibus, entidade especializada, polícia separada, CNJ, Conselho Tutelar, providências, normatização, execução, critérieros integridade física. (144 caracteres)
A Turma inaugural do Supremo Tribunal Federal estabeleceu, na última terça-feira, acerca das normativas a respeito do uso de algemas em jovens infratores.
A decisão ressalta a importância das regras para a correta aplicação de algemas em menores de idade, garantindo seus direitos e dignidade durante o processo judicial.
Ministros Deliberam sobre Uso de Algemas em Caso de Menor Infrator
Durante a análise do caso de uma menor apreendida no Rio de Janeiro por suspeita de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas, os ministros examinaram a situação na qual a jovem foi abordada com 272 pinos com pó branco e sete tabletes de erva seca em um ônibus. A relatora, ministra Cármen Lúcia, destacou a importância de que o Ministério Público avalie a necessidade de algemas após a apreensão de menores, a fim de garantir sua integridade física.
A ministra propôs também que os menores sejam encaminhados a entidades especializadas ou, na ausência destas, a repartições policiais separadas dos adultos. Além disso, defendeu que a decisão sobre o uso de algemas seja submetida ao Conselho Tutelar para consulta, visando garantir procedimentos adequados.
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Regras para Uso Adequado de Algemas em Menores Infratores
Cármen Lúcia ressaltou que o uso de algemas em menores é uma medida grave e que suas circunstâncias para aplicação devem ser consideradas excepcionais, requerendo justificativas consistentes. A ministra expressou sua preocupação com a proteção dos direitos dos menores em situações de abordagem e apreensão, destacando a importância da abordagem especializada.
Durante a deliberação, os ministros concordaram que o caso deve ser encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que sejam adotadas providências necessárias e normatizados critérios para a execução de procedimentos adequados em casos semelhantes. A preocupação com a garantia da integridade física dos menores foi uma questão central no debate.
Decisão sobre Uso de Algemas e Encaminhamento dos Menores
Na audiência realizada na Justiça, o juiz de Sapucaia (RJ) tomou a decisão de manter as algemas na menor, negando o pedido da defesa para sua remoção, com a justificativa de preservar a integridade física da jovem. A questão da utilização das algemas em menores infratores continua sendo objeto de debate e deliberação no âmbito jurídico.
A ministra Cármen Lúcia foi apoiada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e pelo presidente do colegiado, ministro Alexandre de Moraes, ao defender a importância de garantir procedimentos adequados e respeito aos direitos dos menores em situações de apreensão. A atenção especial à proteção e cuidado com os menores em conflito com a lei foi destacada como prioridade durante a sessão de julgamento.
Fonte: © Direto News
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