Ministros decidem unanimemente: não há prova de uso irregular de recursos do PL para alta pré-candidatura à Presidência.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, hoje, terça-feira (21), rejeitar a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. Em uma votação unânime, o tribunal negou os recursos do PL e do PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que confirmou a permanência do parlamentar Moro no cargo no último mês.
A atuação do senador Moro tem sido objeto de intensos debates políticos, refletindo a influência que o ex-juiz Moro ainda exerce no cenário nacional. A decisão do TSE reforça a estabilidade do parlamentar Moro no Congresso, mantendo-o ativo em suas funções legislativas.
Sergio Moro: Acusado de Gastos Irregulares na Pré-Campanha
Sergio Moro, ex-juiz Moro, senador Moro, foi alvo de acusações dos partidos por supostos gastos irregulares durante o período de pré-campanha. A decisão sobre o caso ainda cabe recurso, após o Tribunal Regional Eleitoral ter se manifestado de forma unânime.
No final de 2021, o parlamentar Moro estava filiado ao Podemos e já realizava atos de pré-candidatura à Presidência da República. As alegações apontam para uma possível ‘desvantagem ilícita’ em relação aos demais concorrentes ao cargo de senador, devido aos altos investimentos financeiros realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar pelo partido União Brasil.
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Durante o julgamento dos recursos, o Tribunal Superior Eleitoral seguiu o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, que não encontrou provas convincentes de desvio de recursos partidários. Apesar de identificar gastos irregulares no valor de R$ 777 mil, o tribunal não viu evidências de tentativa de fraude na candidatura de Moro. O relator ressaltou a falta de regras claras para os gastos de pré-campanha.
O vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a absolvição de Moro, argumentando que não existem normas específicas que restrinjam os gastos nesse período. Durante a defesa, o advogado Gustavo Guedes contestou as acusações, alegando que os partidos inflaram os valores e não apresentaram números corretos para embasar as acusações contra o senador.
No cerne da questão está a falta de critérios definidos para os gastos de pré-campanha, levantando questionamentos sobre a legislação vigente. A ausência de parâmetros claros tem gerado controvérsias e divergências de interpretação, como destacado durante o julgamento. A discussão sobre a conduta de Sergio Moro segue em destaque, enquanto o cenário político se mantém permeado por incertezas e disputas judiciais.
Fonte: @ Agencia Brasil
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