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PGR pede condenação por calúnia e danos morais. Moro se defende, alegando que vídeo foi editado, fora de contexto.
Neste dia 4, a 1ª Turma do STF, por completo consenso, aprovou a acusação contra o ex-magistrado e atual parlamentar Sergio Moro, transformando-o em réu por difamação contra o ministro Gilmar Mendes.
Em relação ao ex-juiz, agora senador, Sergio Moro, a decisão da 1ª Turma do STF foi unânime, tornando-o réu por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.
Moro: Denúncia por calúnia e festa junina
Uma denúncia por calúnia foi protocolada pela PGR após a divulgação de um vídeo onde o senador, em meio a uma festa junina, sugere a compra de um HC do Gilmar Mendes, insinuando um possível suborno ao ministro. A PGR solicitou a prisão de Moro por insinuar que Gilmar Mendes vende decisões. No vídeo, o senador aparece fazendo a sugestão de forma jocosa, porém a PGR considerou a conduta como caluniosa.
Na denúncia, a ex-juíza e então vice-procuradora-Geral da República Lindôra Araújo afirmou que Moro teria insinuado que o ministro pratica corrupção passiva. Além da condenação criminal, a PGR pede uma indenização por danos morais a Gilmar Mendes. Moro, por sua vez, publicou um vídeo nas redes sociais expressando sua indignação, alegando que o vídeo foi editado e retirado de contexto, não contendo acusações contra qualquer ministro.
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A defesa de Moro, representada pelo advogado Luis Felipe Cunha, argumentou que a denúncia carece de embasamento legal e está dissociada da jurisprudência. Alegou ainda que a Corte não teria competência para julgar o senador, uma vez que os fatos ocorreram antes de sua eleição como senador. A defesa sustentou que o vídeo foi manipulado e divulgado de forma maliciosa, violando o artigo 41 do CPP.
A ministra relatora, Cármen Lúcia, e seus pares, afirmaram que a data de publicação do vídeo vincula o caso ao mandato de Moro, o que atrai a competência do STF para o julgamento. Quanto à materialidade, a relatora destacou que a conduta de Moro evidencia uma clara intenção de ofender e desacreditar o ministro Gilmar Mendes, mesmo em um contexto de brincadeira.
Em suma, a denúncia por calúnia envolvendo Moro, o senador e o ministro Gilmar Mendes levanta questões sobre a liberdade de expressão, a responsabilidade nas redes sociais e a ética no exercício do poder. A jurisprudência e a legislação vigente serão fundamentais para esclarecer os desdobramentos desse caso e definir os limites da liberdade de manifestação em um contexto político cada vez mais acirrado.
Fonte: © Migalhas
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