ANPD questiona legalidade e transparência da empresa. Meta deve suspender nova política de privacidade no Brasil: uso de dados, treinamento de tecnologias, proteção do consumidor.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) enviou uma notificação à Meta – grande empresa de tecnologia responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp – solicitando esclarecimentos sobre a recente alteração na política de privacidade, que abrange a utilização de informações pessoais dos usuários para o aprimoramento de tecnologias de inteligência artificial.
A privacidade dos usuários é um tema de extrema importância nos dias atuais, garantir a privacidade das informações pessoais é essencial para a construção de um ambiente digital seguro e confiável. Manter a confidencialidade dos dados e respeitar a intimidade dos usuários são princípios fundamentais para a construção de uma relação de confiança entre as empresas e seus consumidores.
Preocupações com a Privacidade e Confidencialidade de Dados
A notificação levanta questionamentos sobre a legalidade e transparência das práticas da empresa em relação à privacidade e confidencialidade dos dados dos usuários. Diante disso, solicita a suspensão imediata do atual modelo em vigor. A secretaria, em defesa dos direitos fundamentais à proteção do consumidor e à privacidade de dados pessoais, expressa a necessidade urgente de revisão da política de privacidade do Facebook e Instagram.
Posicionamento da Senacon
A Senacon reitera a importância da proteção da privacidade e confidencialidade dos dados dos consumidores, especialmente diante das recentes alterações propostas pela empresa. Segundo a Senacon, a Meta informou aos usuários da União Europeia e do Reino Unido sobre a modificação em sua política de privacidade, que inclui o uso de dados pessoais públicos para o treinamento de sua nova tecnologia de inteligência artificial.
Questionamentos sobre Uso de Dados e Proteção do Consumidor
A Senacon destaca a preocupação com a utilização do legítimo interesse como base para o tratamento de dados, a falta de uma finalidade específica e a implementação de práticas que possam dificultar o exercício dos direitos dos consumidores. Além disso, a Senacon ressalta a importância da transparência e da proteção dos dados pessoais dos usuários em conformidade com as regulamentações vigentes.
Decisão da ANPD e Suspensão da Política de Privacidade
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão da nova política de privacidade da Meta no Brasil, referente ao uso de dados pessoais dos brasileiros. A medida visa garantir a proteção dos dados dos usuários e assegurar que as práticas adotadas estejam em conformidade com a legislação de privacidade vigente.
Impacto do Uso de Dados na Inteligência Artificial
Os novos termos de uso permitem que a empresa utilize dados de publicações abertas dos usuários para o treinamento de sistemas de inteligência artificial. Essa prática levanta questões sobre a privacidade e a confidencialidade dos dados, especialmente no que diz respeito ao uso dessas informações sem contrapartidas claras para os usuários.
Posicionamento da Meta e Desafios para a Inovação
A Meta expressa desapontamento com a decisão da ANPD e defende sua abordagem em relação ao treinamento de inteligência artificial. A empresa destaca sua transparência em relação ao uso de dados públicos e ressalta seu compromisso com as leis de privacidade e regulamentações no Brasil. A Meta enfatiza a importância da inovação e da competitividade no desenvolvimento da inteligência artificial, destacando os benefícios que essa tecnologia pode trazer para as pessoas no Brasil.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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