Ação no Supremo feita por advogados de Bolsonaro compara investigação sobre ex-integrantes do governo e oficiais da ativa à Lava Jato.
A investigação do Partido Progressista no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação dos procedimentos relacionados à alegada tentativa de golpe para manter Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022 causou grande repercussão. A investigação inclui ex-membros do governo, o próprio ex-presidente e integrantes das Forças Armadas, tanto na ativa quanto na reserva. O partido alega que todos os atos realizados na investigação e as evidências coletadas devem ser invalidados, argumentando que decorrem de uma decisão considerada ‘inconstitucional’ do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Essa ação de apuracão do PP no STF levantou debates sobre os limites do poder judiciário e a autonomia das instituições no país. A averiguação dos possíveis desdobramentos desse caso despertou interesse da sociedade e da mídia, com opiniões divergentes sobre a legalidade das ações tomadas. É importante manter a transparência e imparcialidade em qualquer inquérito conduzido, garantindo a confiança da população nas instituições responsáveis pela justiça e pela ordem no Brasil.
Partido Protocola Ação no Supremo Contra Investigação sobre Lives de Perfis Bloqueados
Uma investigação em curso sobre lives de perfis bloqueados, solicitada pela Polícia Federal (PF) e autorizada por Moraes, é o centro de uma ação legal recentemente protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF). O partido que entrou com a ação argumenta que houve violação de direitos fundamentais nesse processo de apuração. Além disso, questionam a ausência de consulta à Procuradoria-Geral da República (PGR) antes do início do inquérito.
A agremiação partidária detalha que a abertura da investigação por meio da PF representa uma potencial transgressão aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa, destacando a falta de regulamentação específica para esse tipo de procedimento. A comparação com a Operação Lava Jato é feita para ressaltar a possibilidade de extrapolação da competência do Supremo Tribunal Federal nesse caso.
Defensores de Bolsonaro Unem-se Contra Ação de Investigação
No documento apresentado, advogados que representam Jair Bolsonaro, como Paulo Bueno, Daniel Tesser e Fábio Wajngarten, expressam seu apoio à tentativa de questionar a investigação em andamento. Bolsonaro, membro do Partido Liberal (PL), conta com o respaldo do Partido Progressista (PP), liderado pelo senador Ciro Nogueira, ex-ministro da Casa Civil do governo anterior.
A ação judicial em questão é classificada como Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), utilizada para contestar atos que possam ferir os direitos fundamentais previstos na Constituição. Somente certas entidades têm autorização para iniciar uma ADPF, como o presidente, o PGR e partidos políticos, sendo vedada a iniciativa de indivíduos investigados. No histórico recente, esse mecanismo foi empregado duas vezes pelos advogados, incluindo pedidos de anulação de investigações relacionadas à entrada de joias doadas ao governo e a suposta fraude em cartões de vacinas.
A ministra Cármen Lúcia já negou um dos pedidos anteriores, enquanto outro aguarda decisão de Dias Toffoli. A ação atual reflete a intensificação do embate jurídico em torno das investigações em curso no cenário político nacional.
Fonte: @ CNN Brasil
Comentários sobre este artigo