Em junho, no Rio de Janeiro, durante evento, o presidente Lula defendeu regulamentação de plataformas, projetos de lei e serviços de vídeo.
Uma nova proposta legislativa está em tramitação na Câmara dos Deputados e visa regulamentar as plataformas de streaming, exigindo que as empresas paguem impostos. O Projeto de Lei 2331/22 determina que as empresas devem pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
Além disso, o PL2331/22 também aborda a questão dos serviços de streaming, buscando garantir uma maior contribuição para a indústria nacional de audiovisual. A proposta visa estabelecer regras mais claras para o conteúdo sob demanda e as plataformas de streaming, promovendo um ambiente mais justo e equilibrado para o setor audiovisual.
Projeto de Lei para Regulamentação de Serviços de Streaming
A Condecine é um tributo essencial para o fomento do cinema e do audiovisual no Brasil. Além disso, a Câmara dos Deputados está analisando outra proposta que visa regulamentar os serviços de streaming no país. O PL 8889/17, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), encontra-se pronto para ser avaliado pelo Plenário. O relator apresentou um parecer preliminar, aguardando a votação que depende de acordo entre os partidos.
Análise do PL 2331/22 sobre Tributação de Serviços de Vídeo
Por outro lado, o PL 2331/22, proposto pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), passará por análise nas comissões de Cultura, Comunicação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania de forma conclusiva. Segundo o texto, a Condecine será aplicada anualmente com alíquota progressiva, seguindo critérios específicos de faturamento das empresas.
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As empresas com faturamento acima de R$ 96 milhões terão uma alíquota de 3%, enquanto aquelas com faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 96 milhões contribuirão com 1,5%. Já os serviços com faturamento inferior a R$ 4,8 milhões estarão isentos da alíquota. Além disso, o tributo será reduzido pela metade quando metade do conteúdo do catálogo do serviço for nacional.
Defesa da Regulamentação das Plataformas de Streaming
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) expressou seu apoio ao PL 8889/17 durante um evento no Rio de Janeiro em homenagem ao Dia do Cinema Brasileiro. Lula enfatizou a importância da regulamentação das plataformas de streaming e do VoD, incentivando as distribuidoras de conteúdo a investirem pelo menos 10% de seu faturamento em produções nacionais.
Lula também instou o setor audiovisual brasileiro a se unir para impulsionar o avanço do projeto legislativo. Suas palavras ecoaram as preocupações levantadas por Aloizio Mercadante, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que defendeu uma taxação mais rigorosa e a regulamentação das plataformas de streaming. Mercadante ressaltou a discrepância entre a alíquota de imposto no Brasil, de 1,5%, em comparação com os 20% pagos na União Europeia, questionando o acesso dessas plataformas aos recursos públicos e linhas de crédito disponíveis.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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