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Gonet afirma que gravações devem ser arquivadas por 90 dias pelo Supremo Tribunal Federal, Defensoria Pública, Direitos Humanos, Operações Policiais e Ministério da Justiça.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável a modificações no edital divulgado pelo governo de São Paulo para aquisição de câmeras corporais destinadas à Polícia Militar do estado. A solicitação de alteração no edital foi feita ao STF pela Defensoria Pública de São Paulo e por organizações de direitos humanos, motivando assim o parecer emitido por Gonet.
Em seu posicionamento, o procurador-geral destacou a importância da utilização de equipamentos de gravação modernos e eficientes, ressaltando a necessidade de garantir a transparência e a segurança nas ações policiais. A implementação de dispositivos de vídeo de alta qualidade contribuirá significativamente para a proteção dos direitos dos cidadãos e para a promoção da justiça no estado de São Paulo.
Supremo Tribunal Federal e Defensoria Pública: Debate sobre Regras de Acionamento de Câmeras
No centro do debate entre a Defensoria Pública e a Procuradoria está a questão crucial do acionamento das câmeras utilizadas pelos policiais. As regras em discussão abordam a possibilidade de ativação dos equipamentos de gravação, seja pelo próprio agente de segurança ou por uma central de operações, permitindo a interrupção das filmagens durante as ações policiais. Além disso, há o aspecto do prazo de arquivamento das gravações, estipulado em 30 dias no edital em questão.
Ministério da Justiça e Segurança Pública: Definição de Prazos para Armazenamento de Imagens
No documento apresentado, o posicionamento da Procuradoria destaca a concordância com a Defensoria em relação à necessidade de estabelecer um período mínimo de 90 dias para a guarda das imagens registradas, conforme determinado em portaria recente divulgada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. No entanto, em relação ao acionamento das câmeras, o procurador ressalta que a medida não deve ser imposta, em conformidade com as diretrizes estabelecidas na mesma portaria.
Operações Policiais e Direitos Humanos: Governador de São Paulo se Reúne com Presidente do STF
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, teve um encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, relator do pedido de suspensão solicitado pela Defensoria Pública. A reunião, realizada a portas fechadas, teve como pano de fundo a defesa do edital que regulamenta o uso de câmeras pelos policiais. O governo estadual argumenta que o certame representa um avanço na utilização desses dispositivos, levando em consideração os custos de aquisição de 12 mil aparelhos de filmagem, as despesas com o armazenamento das imagens e a proteção da privacidade dos agentes de segurança.
Ministério da Justiça e Segurança Pública: Preservação de Direitos e Uso Eficiente de Recursos
A manifestação do governo ressalta a importância de garantir a preservação dos direitos individuais, especialmente das mulheres policiais, por meio da ampliação da governança e da definição clara dos casos de acionamento das câmeras, assegurando momentos de privacidade aos agentes. Além disso, destaca-se a otimização dos recursos públicos, com a ampliação da quantidade de câmeras e a redução dos custos para o Estado, realocando os investimentos em armazenamento de vídeos sem valor probatório para equipamentos mais eficientes e com maior gama de funcionalidades.
Fonte: @ Agencia Brasil
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