PPP Piauí Conectado caducou, prejudicando Globaltask. Estado ignora arbitragem e busca investidores para PPP de saneamento rural. Busca-se marco legal.
Nas últimas semanas, o governo do Rio de Janeiro realizou uma apresentação na Avenida Paulista, em São Paulo, com o objetivo de atrair investidores para o projeto PPP Transporte Urbano Rio. O Estado enfrenta uma insegurança jurídica após a repercussão da PPP Rio Digital, o que levanta questionamentos sobre a estabilidade do empreendimento.
Diante da incerteza legal que paira sobre a PPP Rio Inteligente, é fundamental que os investidores avaliem os possíveis riscos jurídicos envolvidos. A busca por parcerias público-privadas no cenário atual requer uma análise minuciosa dos aspectos legais envolvidos, a fim de evitar possíveis armadilhas e garantir a segurança do investimento.
PPP de internet gratuita encerrada unilateralmente gera insegurança jurídica
A Parceria Público-Privada (PPP) de internet gratuita, estabelecida em 2018 entre o Estado do Piauí e a empresa Globaltask, sediada em Cuiabá, Mato Grosso, teve um desfecho abrupto no final de março deste ano. O governo decretou a caducidade do contrato, levando a Globaltask a entrar com um pedido de recuperação judicial, que ainda aguarda análise judicial.
Apesar de o saneamento básico ser um dos setores de infraestrutura mais atrativos para investidores desde a aprovação do marco legal, o desenrolar da PPP com a Globaltask trouxe incerteza e instabilidade jurídica. Fontes do mercado expressaram preocupação com as decisões precipitadas do Estado, que deixaram um sentimento de insegurança jurídica.
Durante um período de três meses, o governo do Piauí tomou medidas drásticas, como a intervenção na Globaltask – a primeira intervenção pública no setor de telecomunicações desde a privatização nos anos 1990. Ignorando uma decisão favorável à empresa em um tribunal de arbitragem, o governo encerrou o contrato sem concluir o devido processo administrativo para investigar a companhia.
A PPP Piauí Conectado, criada para implantar uma rede de fibra óptica nos 224 municípios do Estado, foi assinada durante a gestão do ex-governador Wellington Dias. Inicialmente orçado em R$ 214 milhões, o contrato foi aditivado para R$ 396 milhões, ampliando o número de cidades atendidas e estendendo o prazo para 30 anos.
Entre 2018 e o final do ano passado, a Globaltask investiu cerca de R$ 250 milhões no projeto, contribuindo não apenas com serviços, mas também com a infraestrutura instalada, que se tornou um ativo do Estado. Esse investimento foi fundamental para melhorar a conectividade no Piauí, que antes era conhecido pela baixa qualidade de internet.
Edson Ribeiro, presidente da Globaltask, foi homenageado como cidadão teresinense em fevereiro de 2023, em reconhecimento ao seu papel no desenvolvimento das regiões mais remotas do Estado. No entanto, a relação entre a empresa e o governo foi abruptamente interrompida.
Os problemas entre a Globaltask e o Estado surgiram durante a transição de governadores, de Dias para Rafael Fonteles. Relatos indicam que Fonteles, então secretário da Fazenda, discordou de Ribeiro durante a pandemia de Covid-19. O desentendimento ocorreu quando o secretário propôs a alteração do índice de correção do contrato, passando do IGP-M para o IPCA, devido à crise financeira causada pela pandemia.
Apesar das altas acumuladas pelo IGP-M nos anos de 2020 e 2021, o pedido de Fonteles foi negado por Ribeiro, agravando a relação entre a Globaltask e o governo. A mudança de gestão trouxe consigo uma série de desafios que culminaram em incerteza jurídica e instabilidade nas relações contratuais.
Fonte: @ NEO FEED
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