Presidente do TSE falou sobre inteligência artificial em eleições em declaração na Corte. Regule redes sociais para direitos digitais universais, cooperar internacionalmente e combater mau uso de ferramentas digitais, incluindo AI e redes sociais.
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enfatizou hoje a importância da Organização das Nações Unidas (ONU) na liderança de um movimento para estabelecer uma Declaração de Direitos Digitais abrangente, visando proteger a democracia.
Nesse contexto, a criação de uma Declaração de Direitos Digitais é essencial para garantir a proteção dos cidadãos em meio às transformações tecnológicas aceleradas; um marco fundamental para assegurar a liberdade e a privacidade dos indivíduos em ambientes digitais.
Declaração de Direitos Digitais: Uma Iniciativa Internacional
Em um pronunciamento durante a abertura de um seminário organizado pelo TSE sobre o impacto da inteligência artificial nas eleições, o ministro Moraes reiterou a importância de uma Declaração de Direitos Digitais nos moldes da já estabelecida Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ele enfatizou que essa declaração seria essencial para garantir direitos fundamentais em um contexto global cada vez mais digitalizado.
Moraes ressaltou que a elaboração de uma declaração de direitos digitais representaria uma oportunidade única para a cooperação internacional na luta contra o mau uso de plataformas de redes sociais e ferramentas digitais, incluindo a inteligência artificial. Ele destacou a urgência de se estabelecer diretrizes claras para proteger a democracia e os direitos dos cidadãos em meio ao avanço tecnológico.
Desafios e Oportunidades na Era Digital
Ao mencionar o marco de 75 anos da proclamação da Declaração de Direitos Humanos pela ONU, o ministro enfatizou a necessidade de um debate internacional para que a organização lidere a criação de uma Declaração de Direitos Digitais em defesa dos princípios democráticos. Ele ressaltou que essa iniciativa seria crucial para garantir que as grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, não atuem de forma impune em escala global.
Segundo Moraes, as big techs não podem mais ser consideradas entidades sem regulação, especialmente devido ao seu papel não apenas como empresas de tecnologia, mas também como gigantes da publicidade, mídia e informação. Ele enfatizou a necessidade de responsabilizar essas empresas da mesma forma que qualquer outra organização, a fim de preservar a integridade e a transparência no ambiente digital.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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