Proposta de Emenda gera divergências no Senado sobre Impacto fiscal anual e Impacto social. Planalto se opõe à medida.
O representante do governo na Câmara dos Deputados, Pedro Souza (PSDB-RJ), demonstrou resistência à Proposta de Alteração na Constituição (PAC) da Progressão Salarial, que propõe um aumento salarial de 6% a cada seis anos para servidores públicos federais. Essa sugestão foi criticada por Souza, que ressaltou sua preocupação com os impactos econômicos negativos que tal medida acarretaria, podendo comprometer seriamente o orçamento público.
O parlamentar enfatizou a importância de se buscar alternativas viáveis para a valorização dos servidores, sugestionando um plano de reajuste de remuneração baseado em critérios de meritocracia. Tal abordagem, de acordo com Souza, poderia ser mais eficaz e justa para garantir um desenvolvimento sustentável da função pública no país.
Aumento salarial: A Proposta de Emenda e o Impacto Fiscal Devastador
Guimarães reforçou que a discussão sobre o aumento salarial é crucial, ressaltando que a proposta em questão teria um impacto financeiro considerável. Ele salientou que a questão não se coaduna com as diretrizes fiscais indispensáveis para a estabilidade financeira nacional. Manifestou ainda sua postura contrária à Reajuste de Remuneração caso a proposta avance para a Câmara dos Deputados, após sua aprovação pelo Senado.
A Proposta de Emenda, conhecida no cenário político como PEC do Quinquênio, traz à tona um benefício anteriormente abolido e reintegrado ao Judiciário a partir de 2022, por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). O cenário político aponta para um embate com o Executivo, que receia um efeito cascata capaz de exercer pressão adicional sobre o orçamento público em todas as esferas governamentais.
No plenário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), alertou para um impacto fiscal anual estimado em cerca de R$ 42 bilhões, levantando discussões acaloradas. Por outro lado, o senador Randolfe Rodrigues, líder no Congresso, citou estudos apontando para um impacto mais moderado, em torno de R$ 6 bilhões, embora essa projeção possa variar dependendo do número de carreiras contempladas pela proposta.
Aumento salarial: O Debate sobre a Impacto Fiscal e as Diretrizes Fiscais Necessárias
A discussão em torno do reajuste de remuneração ganha destaque, evidenciando a necessidade de alinhamento com as diretrizes fiscais imprescindíveis para a estabilização financeira do país. Em meio a esse contexto, Guimarães ressaltou a importância de considerar os impactos financeiros gerados pela proposta em questão e como estes poderiam afetar a economia nacional. Reiterou seu posicionamento contrário à proposta, caso ela prossiga para a próxima etapa legislativa.
A Proposta de Emenda, apelidada de PEC do Quinquênio, reintroduz um benefício anteriormente abolido no Judiciário, por decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, no ano de 2022. Esse movimento político enfrenta resistência por parte do Executivo, devido ao receio de um efeito cascata que poderia desencadear pressões adicionais sobre as despesas públicas em todos os níveis de governo.
Durante as deliberações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o líder governista, Jaques Wagner (PT-BA), enfatizou o impacto fiscal anual estimado em cerca de R$ 42 bilhões, gerando debates acalorados no ambiente político. Por outro lado, o senador Randolfe Rodrigues, líder no Congresso, apresentou estudos que apontam para um impacto financeiro mais modesto, em torno de R$ 6 bilhões, ressaltando que essa projeção pode variar a depender das carreiras beneficiadas pela proposta.
Fonte: @ JC Concursos
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