Instrumento avalia políticas de educação para relações étnico-raciais; Eixo 1: formação de gestores e profissionais, gestão educacional, material didático, currículo, financiamento, indicadores, avaliação, monitoramento, gestão democrática, participação social; educação escolar quilombola, indígena.
O Diagnóstico Equidade é uma ferramenta importante disponibilizada pelo Ministério da Educação (MEC) para auxiliar prefeitos e secretários de Educação em suas ações. O formulário faz parte do módulo Plano de Ações Articuladas 4 (PAR 4) do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) e visa promover a equidade na educação.
Realizar o Diagnóstico de Equidade é fundamental para verificar a situação atual das políticas educacionais no país. Com o formulário sobre Equidade preenchido, será possível identificar as áreas que necessitam de maior atenção e investimento, visando sempre a promoção da igualdade de oportunidades para todos os estudantes. A participação ativa dos gestores é essencial para o fortalecimento do ensino no Brasil.
Diagnóstico Equidade: Promovendo a Igualdade na Educação
O objetivo principal é identificar as políticas de educação para as relações étnico-raciais implementadas nos estados e municípios brasileiros, através do Diagnóstico de Equidade.
As perguntas que compõem o Formulário sobre Equidade se dividem agora em doze eixos, com destaque para o ‘Diagnóstico de Equidade’: ‘Fortalecimento do Marco Legal’; ‘Política de Formação de Gestores e Profissionais de Educação‘; ‘Gestão Educacional‘; ‘Material Didático e Paradidático’; ‘Currículo’; ‘Financiamento’; ‘Indicadores, Avaliação e Monitoramento’; ‘Gestão Democrática e Mecanismos de Participação Social’; ‘Educação Escolar Quilombola’; e ‘Educação Escolar Indígena’.
Eixo 1: Fortalecimento do Marco Legal
O preenchimento do questionário é fundamental para auxiliar na formulação e implementação de políticas públicas de educação voltadas para a equidade racial.
Eixo 2: Política de Formação de Gestores e Profissionais de Educação
O Diagnóstico Equidade, disponível no Módulo PAR 4 do Simec, deve ser preenchido pelos perfis habilitados, garantindo o envio correto das informações.
Os usuários devem responder às perguntas de cada eixo, como no Eixo 3, ‘Gestão Educacional’, com nove perguntas a serem respondidas e salvas para possibilitar o envio adequado do diagnóstico.
Eixo 4: Material Didático e Paradidático
No Eixo 5, ‘Currículo’, é crucial que as escolas atendam às determinações legais de inclusão da história da África, cultura negra e indígena, garantindo a diversidade educacional.
O preenchimento correto de todos os eixos, como o Eixo 6, ‘Financiamento’, com três perguntas, é essencial para a construção de indicadores precisos que nortearão políticas educacionais mais equitativas.
Eixo 7: Indicadores, Avaliação e Monitoramento
A participação ativa nos questionários sobre ‘Gestão Democrática e Mecanismos de Participação Social’, ‘Educação Escolar Quilombola’ e ‘Educação Escolar Indígena’ é fundamental para um diagnóstico completo e eficaz.
Ao concluir o preenchimento, o envio do Diagnóstico de Equidade contribuirá para o aprimoramento das ações e programas educacionais, como a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola.
Conclusão: Impacto do Diagnóstico Equidade na Educação Brasileira
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi).
Fonte: © MEC GOV.br
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