Cancelamentos prejudicam autistas e pacientes com doenças raras; associação pronta para ajudar, afirma Ministério da Justiça e Agência Nacional.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), enviou notificações a 20 operadoras de planos de saúde solicitando esclarecimentos sobre os frequentes cancelamentos unilaterais que têm gerado um aumento significativo de reclamações junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e impactado os beneficiários. Essa situação tem afetado não apenas os pacientes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), doenças raras, câncer e idosos, mas também outros segurados que dependem dos serviços oferecidos pelos planos de saúde.
É fundamental que as operadoras de planos de saúde atuem de forma transparente e responsável, garantindo a continuidade do atendimento aos beneficiários e evitando reclamações desnecessárias. A proteção dos direitos dos consumidores deve ser prioridade nesse setor, assegurando que os planos de saúde cumpram com suas obrigações e ofereçam assistência de qualidade. A atuação conjunta da Senacon, MJSP, ANS e demais órgãos competentes é essencial para garantir a regularização desse cenário e a proteção dos interesses dos beneficiários.
Consumidor e Ministério da Justiça Monitoram Planos de Saúde
As empresas têm um prazo de dez dias para apresentar suas justificativas. O Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, expressou preocupação com a rescisão dos contratos de planos de saúde, classificando a situação como ‘inaceitável’. Ele ressaltou que a medida coloca em risco a saúde e a vida de muitas pessoas, especialmente aquelas que dependem de tratamentos contínuos e essenciais.
A Senacon está comprometida em garantir que as operadoras de planos de saúde respeitem os direitos dos consumidores, promovendo transparência e segurança. Em comunicado, foi enfatizado que medidas rigorosas estão sendo adotadas para coibir abusos e assegurar que os beneficiários sejam tratados com dignidade e respeito.
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Reclamações sobre os planos de saúde têm sido frequentes em diversas plataformas. De acordo com dados, a plataforma consumidor.gov.br registrou 1753 queixas, o sistema ProConsumidor notificou 231 reclamações, e o Sindec Nacional recebeu 66 ocorrências relacionadas ao tema.
No último ano, houve um aumento significativo no número de reclamações por cancelamento unilateral reportadas à ANS. Entre janeiro e abril deste ano, foram contabilizadas 5.888 reclamações, representando um crescimento de 30,9% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Ao longo de 2023, o total de reclamações chegou a 15.279, enquanto em 2022 foram registradas 11.096 queixas.
Essas questões também têm despertado interesse no âmbito político. Dois pedidos de CPI contra as operadoras de planos de saúde foram protocolados após os casos de cancelamento e relatos de consumidores. Parlamentares na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa de São Paulo discutiram o assunto em audiências públicas nas últimas semanas.
A Senacon ressalta que muitos consumidores foram pegos de surpresa com o cancelamento repentino de seus contratos, o que dificultou a busca por alternativas viáveis. A situação é ainda mais preocupante para os beneficiários que necessitam de cuidados contínuos, pois ficam desprovidos de cobertura médica essencial.
Segundo o diretor de Proteção e Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral, a proteção do consumidor é um direito fundamental garantido pela Constituição. Ele reforçou que a atuação da Senacon visa combater práticas abusivas e garantir que as operadoras de planos de saúde ajam de forma transparente e respeitosa com os beneficiários.
A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) afirmou estar disponível para colaborar com informações técnicas sobre as operadoras e as normas que regem o setor. A entidade reiterou seu compromisso em oferecer um acesso sustentável à saúde suplementar, buscando proporcionar um atendimento eficaz e de qualidade aos beneficiários.
Fonte: @ Veja Abril
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