Recursos atingem R$ 192 milhões em 47 cidades: calamidade pública, chuvas, classificação, reunião, prefeitos gaúchos, Federação, Associações, Municípios do RS (Famurs) – arrecadação, União, Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), capitais interiores, municípeis, reconstrução.
O governo federal divulgou hoje, 17 de setembro, um repasse-extra de uma parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 47 cidades do Rio Grande do Sul que foram classificadas em situação de calamidade pública devido às chuvas. Essa ação resultará em um montante adicional de R$ 192,7 milhões, que será repassado de uma só vez, conforme autorizado por duas medidas provisórias.
Essa iniciativa visa fornecer ajuda-extra necessária para as cidades afetadas, garantindo um suporte financeiro imediato diante da situação de emergência. Além do repasse-extra do FPM, o governo também está avaliando a possibilidade de oferecer outros tipos de subsídios e extras para auxiliar na recuperação das áreas atingidas pelas chuvas.
Repasse-extra nas contas municipais em breve
De acordo com as informações do governo, o adicional referente ao repasse-extra estará disponível nas contas municipais no final da próxima semana. O anúncio do repasse-extra foi feito durante uma reunião que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros do governo e prefeitos gaúchos, que estavam reunidos sob a coordenação da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).
Durante a abertura da reunião por videoconferência, o presidente Lula enfatizou a importância da transparência e da comunicação direta entre os prefeitos e o governo federal. Ele ressaltou que os prefeitos não devem hesitar em comunicar suas necessidades, faltas e demandas, e que o governo federal, por sua vez, deve agir com honestidade e firmeza ao prometer e executar ações em prol dos municípios.
O pedido de pagamento do repasse-extra foi feito pela Famurs nesta semana, juntamente com outras solicitações, como a criação de um fundo de compensação de arrecadação para os municípios, a fim de cobrir possíveis perdas de impostos. Além disso, foi solicitada a suspensão do pagamento de dívidas junto a bancos públicos, seguindo o exemplo da suspensão concedida pelo governo federal à dívida do estado com a União.
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é composto por uma parcela da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Uma parte desse fundo é destinada às capitais e aos municípios do interior, de acordo com critérios populacionais estabelecidos.
Além disso, foi anunciada a flexibilização de contratos de serviços e obras públicas por meio de uma nova medida provisória (MP), visando acelerar os processos de reconstrução das cidades afetadas pelas chuvas e calamidades. A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou a importância de uma legislação perene que permita uma atuação mais ágil em situações de emergência.
O governo federal também orientou os prefeitos a iniciarem o levantamento de famílias e terrenos para a construção de novas habitações, excluindo áreas atingidas por inundações. Está previsto um chamamento público para a aquisição de imóveis destinados à moradia popular, com um valor máximo de compra a ser estabelecido pelo governo.
Por fim, o benefício do Auxílio-Reconstrução, que prevê o pagamento de um valor único de R$ 5,1 mil às famílias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, exigirá um levantamento detalhado de informações por parte das autoridades responsáveis. A iniciativa visa fornecer uma ajuda-extra às famílias que enfrentam dificuldades devido às recentes adversidades climáticas.
Fonte: @ Agencia Brasil
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