Depois de acordos entre governo, Congresso e 17 setores progressos, mantem-se isenção da folha a partir de 2025. Termos: reonação, acordo, negociações, gov’to e 17 seg. econ. representantes, eliminação de benefício, liminar modulação, transferência de reintegração para projetos de lei.
Depois de intensas discussões entre o governo, o Congresso Nacional e representantes de 17 setores econômicos, ficou acordado que a isenção da folha de pagamento para essas áreas será mantida em 2022.
Essa medida visa estimular a geração de empregos e fortalecer a economia, garantindo que as empresas possam manter sua folha salarial em dia, mesmo diante dos desafios atuais. A isenção da folha de pagamento é fundamental para a manutenção dos postos de trabalho e o crescimento sustentável das organizações.
Reintegração Gradual da Folha de Pagamento: Acordo entre Governo e Setores Econômicos
A reintegração gradual das alíquotas da folha de pagamento está prevista para o período de 2025 a 2028, conforme estabelecido. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou os termos do acordo em uma reunião com autoridades do Senado, ressaltando a importância da medida para a estabilidade da Previdência. Após os ajustes da reforma previdenciária, é fundamental equilibrar as contas e garantir uma receita consistente.
Antes do anúncio no Senado, Haddad se encontrou com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a modulação da liminar que suspendeu a isenção da folha salarial em determinados setores econômicos. A modulação da liminar permitiria a validação do acordo para a eliminação progressiva desse benefício.
A isenção da folha de pagamento, prorrogada até o final de 2027 por meio de um projeto de lei contestado no STF, possibilita que empresas de 17 setores substituam a contribuição previdenciária por uma alíquota sobre a receita bruta. Essa medida, em vigor desde 2012, visa reduzir os encargos das empresas beneficiadas e incentivar a contratação de mais trabalhadores.
Diante da falta de consenso no Congresso em relação a um projeto de lei que reduzia a contribuição para a Previdência Social de pequenos municípios, o governo decidiu transferir a reintegração da folha de pagamento para projetos de lei. A Advocacia-Geral da União recorreu ao Supremo, resultando na suspensão imediata da isenção da folha e da ajuda aos pequenos municípios.
Desde então, o governo tem buscado um entendimento com os 17 setores econômicos envolvidos, visando a implementação gradual das alíquotas sobre a folha de pagamento. A escalonamento previsto para os próximos anos é fundamental para a sustentabilidade do sistema previdenciário e a manutenção do equilíbrio fiscal.
Fonte: @ JC Concursos
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