A decisão do STF é crucial para corrigir o déficit habitacional de 7,8 milhões de moradias e impulsionar o mercado imobiliário.
O setor imobiliário comemorou a notícia sobre a correção do saldo do FGTS, trazendo mais segurança aos trabalhadores.
Essa medida irá impactar positivamente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, beneficiando milhares de brasileiros que contam com esse recurso para conquistar o sonho da casa própria.
Decisão do STF mantém remuneração do FGTS e distribuição de lucros
O Supremo Tribunal Federal decidiu manter a remuneração atual do FGTS, composta pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, incluindo a distribuição de lucros aos trabalhadores, prática em vigor desde 2017. Essa medida é crucial para a estabilidade do setor da construção civil e da incorporação imobiliária, impactando positivamente o mercado imobiliário.
FGTS: Reajuste pelo IPCA em caso de rendimento inferior à inflação
Além disso, foi estabelecido que, se o rendimento do FGTS for inferior à inflação oficial, o saldo será reajustado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Essa decisão, que não terá efeito retroativo, visa garantir a segurança das operações de financiamento e empréstimos realizados com recursos do FGTS, contribuindo para a distribuição equitativa dos lucros.
Impacto da decisão do STF no déficit habitacional e no programa Minha Casa, Minha Vida
A decisão do STF é fundamental para enfrentar o déficit habitacional no Brasil, que atinge 7,8 milhões de moradias. Além disso, é crucial para a continuidade do programa Minha Casa, Minha Vida, que já beneficiou mais de 7,7 milhões de famílias nos últimos 15 anos. Esse programa depende dos recursos do FGTS para possibilitar o acesso de famílias de baixa renda à habitação, reforçando a importância do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no cenário habitacional do país.
Proposta de aumento nos recursos destinados ao setor habitacional popular
Na próxima reunião do Conselho Curador do FGTS, o governo planeja propor um aumento de R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões nos recursos destinados ao setor habitacional popular, que atualmente estão em R$ 105 bilhões. Essa iniciativa visa fortalecer o programa Minha Casa, Minha Vida e garantir que mais famílias de baixa renda tenham acesso à casa própria, demonstrando o compromisso do governo federal com a habitação popular no Brasil.
Fonte: @ JC Concursos
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