Webinário com representantes das secretarias de educação dos estados brasileiros discutiu Indicadores educacionais, Distribuição de recursos e Regime de colaboração.
O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Básica (SEB), organizou hoje, 29 de maio, o seminário online ‘ICMS Educação: práticas regionais (Amazonas, Amapá, Espírito Santo e São Paulo)’. O evento foi realizado em colaboração com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com o intuito de discutir a importância do ICMS Educação.
O imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços é essencial para o financiamento da educação no Brasil. Através do ICMS Educação, estados e municípios podem garantir recursos para aprimorar a qualidade do ensino e promover a igualdade de oportunidades educacionais. É fundamental que haja transparência na destinação dos recursos provenientes do ICMS Educação para que a sociedade acompanhe e participe ativamente das políticas educacionais.
ICMS Educação: Debate sobre Indicadores Educacionais e Distribuição de Recursos
O encontro virtual, transmitido pelo canal do MEC no YouTube, abordou as leis estaduais relacionadas ao uso de indicadores educacionais na distribuição de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) destinado à Educação. Representantes das Secretarias de Educação de diferentes estados, como Amazonas, Amapá, Espírito Santo e São Paulo, compartilharam suas experiências e práticas.
Na abertura do evento, Valdoir Pedro Wathier, diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, enfatizou a importância do debate em torno do ICMS Educação. Ele ressaltou a relevância de utilizar indicadores nacionais para orientar a distribuição de recursos, destacando a necessidade de um diálogo público sobre o tema.
Socorro Batista, secretária de estado de Educação do Rio Grande do Norte e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), reforçou a importância do ICMS Educacional para a educação brasileira. Ela enfatizou a necessidade de compreender como essa iniciativa pode contribuir para a melhoria da educação básica no país.
Durante o evento, Luiz Miguel Martins Garcia, presidente Regional da Undime São Paulo e dirigente municipal de Sud Mennucci (SP), destacou o papel do webinário na promoção do regime de colaboração entre estados e municípios. Ele mencionou uma reunião recente em Brasília, onde foram discutidos desafios reais enfrentados na educação, ressaltando a importância de ouvir as diferentes perspectivas para construir políticas eficazes.
O ICMS Educacional é uma iniciativa prevista constitucionalmente em todos os estados do Brasil, conforme a Emenda Constitucional nº 108/2020. Além disso, a Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) também aborda a implementação e execução desse mecanismo. O regime de colaboração entre estado e município é essencial para que as redes de ensino possam se qualificar para receber a complementação do Valor Aluno Ano por Resultado (Vaar) e contribuir para a redução das desigualdades educacionais.
A Comissão Intergovernamental de ICMS Educação, coordenada pela SEB, desempenha um papel fundamental na articulação e acompanhamento das ações relacionadas a essa importante fonte de recursos para a educação no Brasil. Através do debate contínuo e da troca de experiências, é possível fortalecer o sistema educacional e enfrentar os desafios reais que permeiam a educação pública no país.
Fonte: © MEC GOV.br
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