Ferramenta apoiará políticas públicas educacionais étnico-raciais. 5.285 secretarias responderam. Ministério, Secadi, situação calamidade.
O Diagnóstico Igualdade já foi concluído por 94,4% das redes de ensino do Brasil. A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Educação (MEC) — através da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) — e tem como objetivo fornecer informações para a formulação e implementação de políticas educacionais voltadas para as questões étnico-raciais.
A busca por um Diagnóstico mais Equitativo é fundamental para promover a Igualdade de oportunidades no sistema educacional. A Avaliação constante desses dados é essencial para garantir que as medidas adotadas sejam eficazes e contribuam efetivamente para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Diagnóstico Equidade: Participação das Secretarias Estaduais de Educação
Todas as secretarias estaduais de educação responderam ao diagnóstico de Equidade. Os estados Alagoas, Amapá, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Acre e Espírito Santo são os que já alcançaram 100% de participação dos municípios. Em seguida, encontram-se Bahia (99,8%), Pernambuco (99,5%), Mato Grosso (99,3%), Sergipe (98,7%) e Amazonas (98,4%). Esses números correspondem ao levantamento realizado pela Secadi em 23 de maio.
Os municípios que menos responderam incluem Roraima (66,7%) e Rondônia (78,8%). Mesmo diante da situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul, devido às enchentes, os municípios gaúchos alcançaram 83,5% de respondentes, em comparação com os 62,8% registrados antes do início das chuvas intensas em 25 de abril.
O Diagnóstico Equidade revelou que nos estados Bahia, Pernambuco, Mato Grosso, Sergipe e Amazonas, apenas um município ainda não respondeu ao relatório. Em seguida, estão Rio de Janeiro (4), Roraima (5), Piauí (6) e Paraíba (6). No total, 5.285 secretarias municipais enviaram suas respostas, e 51 já iniciaram o preenchimento do questionário, mas ainda não enviaram os resultados.
Instrumento para Equidade: Importância do Diagnóstico na Educação Pública
O Diagnóstico Equidade é uma ferramenta crucial para a avaliação e proposição de políticas públicas de educação para as relações étnico-raciais (Erer). A Lei nº 10.639/2003 estabeleceu a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira no sistema educacional do Brasil.
Ao longo dos 21 anos da lei, diversas iniciativas foram implementadas, mas é a primeira vez que um diagnóstico abrangente é realizado, permitindo que as redes de ensino apresentem suas ações até o momento.
O questionário é direcionado a todos os secretários de Educação e prefeitos do país, com o objetivo de entender a realidade das políticas de educação para as relações étnico-raciais nos estados e municípios. O Diagnóstico Equidade está disponível no Plano de Ações Articuladas 4 (PAR 4) do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
Essas informações serão fundamentais para orientar as ações e programas federais do MEC, como a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), que em breve será anunciada pelo Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana.
As perguntas abordam a equidade racial, a educação para as relações étnico-raciais, a educação escolar quilombola e a educação escolar indígena. Os dados coletados serão essenciais para a construção de uma educação antirracista, promovendo a igualdade e garantindo oportunidades para todos. A Assessoria de Comunicação Social do MEC forneceu essas informações da Secadi.
Fonte: © MEC GOV.br
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