Carta com recomendações enviada a partidos políticos em defesa dos direitos das mulheres negras periféricas na política e contra a violência de gênero.
Em comunicado divulgado hoje (5) aos partidos políticos, organizações de proteção aos direitos humanos sugerem ações para combater a violência política de gênero e raça nas eleições de 2024.
A violência e a política estão intrinsecamente ligadas, especialmente quando se trata de violência política de gênero. É fundamental que medidas efetivas sejam implementadas para garantir a segurança e a igualdade de oportunidades para todas as candidatas e eleitoras. A conscientização sobre a importância de combater a violência política é essencial para promover uma sociedade mais justa e inclusiva.
Defesa e Tomada de Decisão: Ampliando a Participação de Mulheres Negras e Periféricas na Política
O documento foi elaborado em conjunto pelo Instituto Marielle Franco, o movimento Mulheres Negras Decidem, a Rede de Mulheres Negras de Pernambuco, Eu Voto em Negra, Justiça Global, Terra de Direitos, Observatório de Favelas, Coalizão Negra por Direitos, Instituto Alziras e Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas. Esses grupos têm como objetivo principal a defesa dos direitos das mulheres negras e periféricas, buscando uma maior representatividade nos espaços de poder.
A carta assinada por mais de 1,5 mil pessoas destaca a importância de garantir a presença de mulheres negras e periféricas defensoras dos direitos humanos na política. Afirmam que é essencial que essas vozes não sejam silenciadas, especialmente em um momento crucial como as eleições de 2024, onde a oportunidade de eleger representantes comprometidos com a defesa dos direitos das mulheres, negras e faveladas, é fundamental para a construção de espaços de tomada de decisão mais inclusivos e representativos.
A data de hoje, 5 de agosto de 2024, marca o prazo para os partidos políticos deliberarem sobre coligações e escolha de candidatas/os aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. É um momento crucial para garantir que a diversidade e a representatividade sejam priorizadas nas decisões políticas.
A carta ressalta a urgência da situação, citando o aumento dos casos de violência política e a sub-representação das mulheres negras na política institucional. Dados das eleições de 2020 mostram que apenas 6,3% das cadeiras legislativas e 5% das prefeituras são ocupadas por mulheres negras. Essa realidade evidencia a necessidade de medidas efetivas para combater a violência política de gênero e raça.
A Lei nº 14.192/2021, aprovada em 4 de agosto de 2021, foi um marco importante ao definir a violência política e estabelecer medidas de proteção. No entanto, as organizações envolvidas na carta apontam que a lei não está sendo efetivamente aplicada, especialmente no que diz respeito à proteção de mulheres negras candidatas e parlamentares.
A diretora executiva do Instituto Marielle Franco, Lígia Batista, enfatiza a importância da carta como parte da campanha Não Seremos Interrompidas, que busca pressionar os partidos políticos a cumprirem as resoluções do TSE e a Lei de Violência Política. A implementação de mecanismos de prevenção, proteção e acolhimento de denúncias de violência política é fundamental para garantir a participação plena das mulheres negras na política.
Os desafios são grandes, mas a luta pela ampliação da representatividade e pela defesa dos direitos das mulheres negras e periféricas continua. A sociedade civil e as organizações envolvidas na carta estão unidas em busca de uma política mais justa e inclusiva, onde todas as vozes sejam ouvidas e respeitadas.
Fonte: @ Agencia Brasil
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