No menos 84 pessoas morreram por policiais militares em ações graves. Policias militares implicados, investigações difíceis, prejuízo: fraude processual. Crimes previstos em lei, boletins de ocorrência: uma ocorrção. Perícia necessária, operação Escudo, Verão em um caso, maior intervalo: órgãos envolvidos, comunicação ao órgão imediatamente. Policias militares mataram pelo menos 84 pessoas em ações graves. Investigações complicadas, danos: fraude processual. Crimes previstos na lei, declarações de ocorrência: um incidente. Perícia necessária, operação Escudo, Verão em um caso, maior intervalo: autoridades envolvidas, comunique-se com a entidade imediatamente.
(FOLHAPRESS) – Militares da Polícia que participaram de operações com fatalidades na região da Baixada Santista de julho de 2023 a fevereiro de 2024 demoraram bastante tempo para efetuar a comunicação dos casos à Polícia Civil – mesmo diante de uma resolução do governo do estado exigindo que isso seja feito de imediato.
Esses policiais precisam entender a importância da comunicação rápida e eficiente no processo de investigação. Além disso, é fundamental avisar as autoridades competentes logo após os incidentes, conforme estabelecido nas diretrizes de segurança pública.
Operações Policiais e Comunicação eficiente: um desafio para as autoridades
A demora na comunicação de ocorrências tem sido prejudicial para as investigações policiais, como apontam agentes e especialistas. Além de dificultar a ação pericial, a falta de informação pode resultar em fraude processual, um crime previsto em lei. A análise de 46 boletins de ocorrência revela uma discrepância significativa entre o momento do ocorrido e a comunicação às autoridades responsáveis.
Num caso específico, ocorrido em 28 de janeiro, policiais militares levaram quase 13 horas para informar a Polícia Civil sobre a ocorrência, onde dois homens perderam suas vidas. Esse é o maior intervalo de tempo encontrado nos registros examinados, todos durante as operações Escudo e Verão na Baixada Santista. Durante essas operações, ao menos 84 pessoas foram mortas por policiais militares.
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A urgência na comunicação se destaca quando comparada à rapidez no aviso da morte do soldado Patrick Bastos Reis, da Rota, que deu início à Operação Escudo. Enquanto a morte do policial foi prontamente informada à Polícia Civil, outras ocorrências apresentaram um atraso alarmante na transmissão das informações.
Especialistas ressaltam a importância de um tempo hábil para o aviso de ocorrências, embora não haja uma regra específica para isso. Enquanto um delegado sugere um prazo de até quatro horas como aceitável, outro considera que a comunicação deve ocorrer em, no máximo, uma hora e meia.
A Resolução da SSP determina que, em casos de mortes por intervenção policial, as instituições envolvidas devem ser informadas imediatamente. Isso inclui centros de operações, delegados, Delegacia-Geral, corregedoria, Polícia Técnico-Científica e Ministério Público. Contudo, fatores como circunstâncias do local e procedimentos periciais podem influenciar no tempo de comunicação.
Diante desse panorama, a pasta da gestão destaca que as polícias buscam a otimização na comunicação de ocorrências e nas investigações. O Ministério Público, por sua vez, garante análise minuciosa de cada caso, a fim de assegurar a legalidade e eficácia dos procedimentos adotados.
Em meio a essas questões, a importância da comunicação eficiente entre as diversas entidades envolvidas em operações policiais se destaca como um desafio a ser superado para garantir a transparência e o sucesso das investigações.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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