Julgamento virtual hoje com entendimento do corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, em processos disciplinares.
Nesta sexta-feira, 7, o plenário do CNJ formou maioria para abrir PADs – processos administrativos disciplinares contra os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do TRF da 4ª região, e os juízes Danilo Pereira Júnior e Gabriela Hardt, que atuaram na 13ª vara Federal de Curitiba/PR. Os quatro magistrados estiveram envolvidos nas investigações da Lava Jato.
As investigações Lava Jato foram marcantes no cenário político brasileiro, revelando casos de corrupção e lavagem de dinheiro. A operação Lava Jato teve repercussão nacional e internacional, impactando diversos setores da sociedade.
Decisões do CNJ na Operação Lava Jato
Prevalece no julgamento virtual, que termina hoje à noite, o entendimento do corregedor Nacional de Justiça e relator dos casos, ministro Luis Felipe Salomão. Até o momento, oito conselheiros votaram a favor da abertura dos processos administrativos disciplinares, dois foram contra e cinco ainda não se pronunciaram. Salomão também decidiu pelo afastamento imediato dos magistrados de suas funções. No entanto, até agora, seis conselheiros concordaram com ele nesse ponto. Guilherme Guimarães Feliciano discordou dos afastamentos, embora tenha concordado com a abertura dos processos administrativos disciplinares. O CNJ começou a analisar o caso em 16 de abril, em uma sessão presencial. Naquela ocasião, Salomão votou a favor da abertura dos processos contra os quatro magistrados. Barroso havia pedido vista. Com a devolução da vista, Barroso trouxe a divergência ao entender que não há elementos que justifiquem a abertura das investigações. O presidente do Conselho destacou a importância da independência dos juízes em suas atuações.
Acusações na Operação Lava Jato
Gabriela Hardt é acusada pelo corregedor de autorizar o repasse de cerca de R$ 2 bilhões oriundos de acordos de delação firmados com os investigados para um fundo que seria gerido pela força-tarefa da Lava Jato. A decisão foi tomada em 2019, quando a juíza atuava na 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelo julgamento de processos da operação Lava Jato. Atualmente, Gabriela exerce suas funções na 23ª Vara Federal da capital paranaense. Thompson Flores e Loraci Flores foram acusados de descumprir uma decisão do STF que suspendeu processos contra o ex-juiz da Lava Jato, Eduardo Appio. Eles faziam parte da 8ª Turma do TRF, colegiado que afastou Appio do cargo. O juiz Federal Danilo Pereira também participou do julgamento. Atualmente, os dois desembargadores estão afastados por decisão do CNJ. Gabriela Hardt foi temporariamente afastada pelo corregedor, mas a decisão foi revertida pelo plenário do CNJ em abril. A defesa dos juízes alega que não há fundamentos mínimos para o afastamento dos magistrados. Processos: 0006133-82.2023.2.00.0000 e 0006135-52.2023.2.00.0000.
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Fonte: © Migalhas
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