Operadora paga multa pelas imprecisas, enganosas e ocultas informações; publicidade enganosa, limitações DSS, conversações contínuas e peça-chave em smartphones de R$ 500.
A empresa Claro recebeu uma multada, Claro no valor de R$ 922,8 mil de acordo com a determinação de Vitor Hugo do Amaral Ferreira, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), conforme divulgado no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira, 20.
A sanção aplicada à Claro, resultando em uma penalidade financeira significativa, foi uma medida tomada para garantir a conformidade com as regulamentações de proteção ao consumidor. A empresa agora enfrenta as consequências de suas ações e deve cumprir com as normas estabelecidas para evitar futuras punidas e manter a integridade de suas operações.
Claro multada por falhas na prestação de informações e publicidade enganosa
De acordo com o relatório oficial, a Claro foi multada, Claro; devido a sua conduta inadequada na prestação de informações precisas e claras, bem como na veiculação de publicidade enganosa. As mensagens publicitárias relacionadas ao 5G, que não forneceram de forma ostensiva as limitações da tecnologia DSS, resultaram em sanções por parte do DPDC, órgão vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça.
Além disso, a multa aplicada à operadora também se deve a outras infrações ao Código de Defesa do Consumidor, incluindo a falta de transparência em suas comunicações. A empresa foi punida, Claro; por não fornecer informações claras e adequadas aos consumidores, levando-os a cometer erros devido à falta de esclarecimento sobre as limitações tecnológicas.
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O valor definitivo da penalidade deverá ser recolhido pela Claro em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), conforme determinação do DPDC. Após o término do prazo para recurso, caso não haja contestação por parte da empresa, os autos serão encaminhados para a Coordenação-Geral de Administração, Orçamento e Finanças (CGAOF) a fim de verificar o pagamento da multa.
Caso não seja comprovado o recolhimento da sanção, os documentos serão enviados à Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas (CGCTSA) para solicitar à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a inscrição do débito em Dívida Ativa da União (DAU), conforme cita o despacho oficial.
Claro busca popularizar smartphones 5G na faixa de R$ 500
Em paralelo às questões legais, a Claro está em negociações com fabricantes de celulares para viabilizar a oferta de smartphones 5G a preços mais acessíveis. O objetivo da empresa é disponibilizar modelos na faixa dos R$ 500 até o final deste ano, conforme revelou o presidente da Claro Brasil, Paulo César Teixeira, durante uma entrevista no Mobile World Congress (MWC) em Barcelona.
Desde a implementação da tecnologia 5G em 2022, a Claro, juntamente com TIM e Vivo, tem mantido diálogos constantes com os fabricantes de smartphones. A busca por dispositivos mais acessíveis é considerada uma peça-chave para a popularização do 5G entre os consumidores.
Atualmente, os smartphones 5G estão disponíveis nas lojas das operadoras por cerca de R$ 1.000, quando associados a planos pós-pagos. A iniciativa de oferecer aparelhos a preços mais baixos visa tornar a tecnologia 5G mais acessível e atrativa para um público mais amplo.
Fonte: @ Mercado e Consumo
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