Nova descrição: “Resolução obtém 143 votos favor, 9 contra, 25 abstenções em Grupo de Países Árabes. Direitos, privilégios e adicionais na plena ONU, termos Artigo 4 da Carta, medidas necessárias, pedido de adesão, modificações na agenda.”
A Reunião Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou hoje, com a maioria esmagadora de 143 países, a resolução que garante ‘direitos e benefícios extras’ à Palestina e insta o Conselho de Segurança a reconsiderar favoravelmente sua solicitação de adesão plena à organização.
Além disso, a resolução destaca a importância de respeitar os direitos fundamentais de todos os membros da comunidade internacional e reforça a necessidade de promover a igualdade de direitos e oportunidades para todos. A inclusão de ‘direitos e privilégios adicionais’ para a Palestina representa um passo significativo em direção a um mundo mais justo e equitativo.
Novos Direitos e Privilégios Concedidos aos Palestinos
O projeto de resolução, introduzido pelos Emirados Árabes Unidos em nome do Grupo de Países Árabes, e apoiado por aproximadamente 40 nações, conquistou 143 votos a favor – incluindo o de Portugal -, nove votos contrários e 25 abstenções dos 193 estados-membros das Nações Unidas. Entre os países que rejeitaram o texto estão Israel, Estados Unidos e Hungria, enquanto Ucrânia, Itália, Reino Unido, Alemanha e Canadá optaram pela abstenção.
A Assembleia Geral estabelece que o Estado da Palestina tem o direito de se tornar membro da ONU de acordo com o artigo 4º da Carta das Nações Unidas e, portanto, deve ser admitido como membro das Nações Unidas, conforme defendido na resolução. Além disso, a resolução solicita ao secretário-geral da ONU, António Guterres, que tome as medidas necessárias para implementar a referida resolução.
Dentre os direitos adicionais concedidos aos palestinos estão a sua inclusão entre os estados-membros em ordem alfabética, a capacidade de apresentar propostas individualmente ou em nome de um grupo perante a Assembleia Geral, o direito de solicitar resposta, fazer declarações ou requerer modificações na agenda, entre outros.
A resolução também destaca que os direitos pleiteados para a Palestina – representando uma melhoria em seu status de Estado Observador – devem ser vistos como ‘uma exceção e não como um precedente’. É ressaltado que o Estado da Palestina, na qualidade de Estado Observador, não tem direito a voto na Assembleia Geral nem a se candidatar a órgãos das Nações Unidas.
Antes da votação, os Estados Unidos, fiel aliado de Israel, já haviam anunciado sua oposição à resolução, instando outros estados-membros a seguirem o mesmo caminho. O porta-voz da missão dos Estados Unidos na ONU, Nate Evans, afirmou que a Autoridade Palestina não atende aos critérios de adesão à ONU estabelecidos pela Carta da ONU.
O porta-voz alertou que, caso o pedido de adesão da Palestina seja encaminhado ao Conselho de Segurança da ONU, um desfecho semelhante ao ocorrido em abril, quando Washington vetou o projeto, é esperado.
Fonte: @ Agencia Brasil
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