Novas medidas contra vendas de celulares sem certificação: 2,9 mi de smartphones vendidos no 1º tri sem homologação.
A Anatel divulgou, hoje, uma série de ações rigorosas para coibir a venda de smartphones não autorizados no Brasil, como informado no ‘Diário Oficial da União’.
As medidas anunciadas pela Agência Nacional de Telecomunicações visam garantir a qualidade e a segurança dos dispositivos móveis comercializados no país, reforçando a importância da homologação dos aparelhos para o correto funcionamento das redes de telecomunicações.
Anatel: Novas Medidas para Combater Vendas de Celulares Sem Certificação
A Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel, está agindo em resposta ao aumento significativo das vendas de aparelhos sem certificação, que atualmente representam cerca de 25% do mercado nacional.📲 Dados do primeiro trimestre deste ano revelam que, dos 11,4 milhões de smartphones vendidos, 2,9 milhões não possuíam a homologação necessária.
Anatel e Suas Diretrizes para Certificação de Celulares
Em resposta a essa situação preocupante, a Anatel estabeleceu novas medidas para empresas que comercializam celulares via plataformas online. As novas regras obrigam que os vendedores incluam o número de homologação dos aparelhos nos anúncios e verifiquem a correspondência desses códigos com a base de dados da Agência Nacional de Telecomunicações.
Anatel: Fiscalização e Multas para Garantir a Certificação de Celulares
Para assegurar a aplicação efetiva dessas medidas, a Anatel implementou um sistema de fiscalização específico para monitorar anúncios de aparelhos irregulares. Empresas que não se adequarem às novas regras no prazo de 15 dias estarão sujeitas a multas diárias de R$ 200 mil, podendo chegar a R$ 6 milhões, além do possível bloqueio das plataformas infratoras.
Presidente da Anatel Destaca Importância das Medidas de Certificação
Carlos Baigorri, presidente da Anatel, ressaltou que as medidas visam proteger tanto as redes de telecomunicação quanto os usuários. Ele mencionou a necessidade de evitar interferências nas redes e riscos de segurança cibernética, além de garantir a segurança física dos consumidores, lembrando casos de baterias explosivas e carregadores defeituosos que causaram acidentes no passado.
Riscos dos Celulares Não Homologados e Impacto no Mercado
A comercialização de celulares não homologados, além de não cumprir os requisitos de segurança, entra no país de forma ilegal, evitando o recolhimento de impostos. Esses aparelhos costumam ser vendidos a preços até 30% mais baixos do que os homologados, mas apresentam diversos riscos, incluindo superaquecimento, explosão de baterias, níveis inseguros de radiação e a possibilidade de instalação de softwares maliciosos. Além disso, por não terem representantes oficiais no Brasil, esses produtos não oferecem garantia aos consumidores.
Fonte: @ JC Concursos
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