Bruno Castro e Fernando Santana saem da defesa de Ronnie Lessa em acordo com requisitos de regularidade para audiência com Moraes, garantindo a idoneidade no relato.
Após o acordo de delação premiada ser homologado no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, os advogados Bruno Castro e Fernando Santana decidiram deixar a defesa do ex-policial militar Ronnie Lessa. Em comunicado, eles ressaltaram que o escritório não trabalha com delatores por ideologia jurídica.
A colaboração de Lessa, por meio do acordo de colaboração, tem causado repercussão no processo. Os advogados reforçam que a decisão de se afastar da defesa foi tomada após a homologação da delação premiada no inquérito. O escritório mantém seu posicionamento de não atuar para réus que optem por fazer acordo de delação.
‘A importância da delação premiada no cenário jurídico’
Nossa postura em relação à delação premiada é ampla e independente do tipo de crime, do responsável ou da vítima envolvida. Optar por não lidar com delatores é uma questão de princípios que antecede qualquer processo específico e não está ligada ao interesse na resolução ou não de um crime em particular, afirmaram os advogados.
Os advogados Castro e Santana trabalhavam em 12 processos contra Lessa e defenderam o ex-PM por cinco anos consecutivos.
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Eles explicaram que, seguindo a prática adotada com outros clientes, informaram a Lessa sobre a ‘desaprovação ao instituto processual da delação premiada’, deixando claro que o escritório não representaria mais o ex-PM caso ele desejasse optar por um acordo dessa natureza. ‘A partir de agora, não faremos mais parte da equipe jurídica de Ronnie Lessa,’, declararam.
Durante os cinco anos em que atuaram nos processos, os advogados afirmaram que cumpriram com seu compromisso profissional, mesmo diante de perseguições, ameaças e incompreensões sobre o trabalho de defesa que desempenhavam.
‘A homologação do acordo de colaboração de Lessa’
A delação premiada de Lessa foi oficializada nesta terça-feira, 19, pelo ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com o gabinete do ministro, foram observados os requisitos de ‘regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal’.
O ex-policial militar teve uma reunião com Moraes no dia anterior, 18, na qual o ministro confirmou a ‘espontaneidade da manifestação da vontade’ do delator.
Na sua delação, Lessa apontou uma conexão entre o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) e o crime que completou seis anos na quinta-feira, 14. Essa menção resultou na transferência do caso do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o Supremo Tribunal Federal (STF).
O parlamentar alega que a versão de Lessa carece de ‘idoneidade’. Acusado de executar os crimes, Lessa teria implicado o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) Domingos Inácio Brazão como o mentor dos assassinatos, conforme informações do site The Intercept Brasil.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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