Advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem, condenado pelos Crimes: atropelamento;Processo em: Regime abertos/semiabertos;Presidiório/Presidência fechada: Complexo, Penitenciário da Papuda;Tribunal: de Justiça Federal, TJDFT, Tribunal do Júri de Brasília;Promotor/Promotora;Juíza;Juízo;Presidente;Testemunha;Perita de investigação;Particular. (146 caracteres)
Via @correio.braziliense | O advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem, que infringiu a lei ao atropelar a servidora Tatiana Matsunaga após uma discussão de trânsito, em agosto de 2021, no Lago Sul, começará a cumprir a sentença de 9 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto. Milhomem recebeu a condenação em julho do ano passado, com uma pena inicial de 11 anos de prisão, mas teve sua sentença reduzida em março deste ano.
O advogado seguirá para o regime semiaberto em breve, cumprindo a pena estabelecida. É importante que todos respeitem as leis de trânsito e evitem conflitos que possam resultar em situações tão graves como a apresentada nesse caso de advogado condenado por atropelamento.
Progressão de Regime para o Advogado
De acordo com informações da Justiça, o advogado alcançou o requisito legal necessário estabelecido na lei de execução penal para ter direito ao regime semiaberto. O advogado havia feito o pedido de saída temporária e autorização para trabalhar fora da unidade prisional a fim de exercer sua profissão, porém, a decisão ainda está pendente.
A análise da solicitação será pautada em uma manifestação da direção do 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, onde o advogado esteve detido desde o incidente. Caso o advogado não tenha infringido nenhuma regra e mantido um bom comportamento, existe a possibilidade de progredir para o regime aberto, incluindo a prisão domiciliar, a partir de janeiro de 2025.
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Caso do Advogado Millhomem
Em 26 de julho do ano anterior, Millhomem foi condenado a uma pena de 11 anos de prisão. Na época, o advogado estava cumprindo pena em regime fechado no 19° Batalhão da Polícia Militar, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda.
Durante a audiência, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) argumentou sobre duas circunstâncias agravantes para a condenação de Paulo Ricardo. A primeira diz respeito ao motivo fútil e a segunda ao uso de meios que dificultaram a defesa da vítima.
A sessão judicial se estendeu por mais de 15 horas e contou com a participação dos advogados de defesa, promotores, da juíza presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Nayrene Souza Ribeiro da Costa, além de nove testemunhas, incluindo o esposo da vítima, Cláudio Matsunaga, o perito encarregado da investigação particular e uma moradora local que forneceu imagens de câmeras de segurança.
Antes da sentença, o promotor do Tribunal do Júri de Brasília, Marcelo Leite Borges, expressou ao Correio suas dúvidas quanto à possibilidade de Paulo Ricardo ser absolvido. Segundo Borges, o réu acelerou deliberadamente após o primeiro atropelamento de Tatiana Matsunaga, que devido à amnésia provocada pelo acidente, não recorda com detalhes do ocorrido. ‘Ela apenas tem lembranças do momento em que acordou no hospital e recuperou-se em casa desde então,’ afirmou o promotor.
Fonte: © Direto News
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